Termos e Condições da jrbet

1Definições e Partes

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a jrbet ("Plataforma", "nós", "nos"), operadora do website https://jrbet.cam e todos os seus subdomínios e aplicações associadas.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Conta: registro individual do Usuário na plataforma jrbet, vinculado a um CPF único e válido;
• Saldo: valor em reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque;
• Bônus: crédito promocional concedido pela jrbet, sujeito a termos e condições específicos;
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma para cumprir obrigações legais e de segurança;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal brasileiro, obrigatório para cadastro e verificação;
• Apostas Esportivas: modalidade de aposta em eventos esportivos a odds fixas, conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018;
• Cassino Online: jogos de azar eletrônicos disponíveis na plataforma, conforme regulamentado pela Lei 14.790/2023;
• Rollover (ou Requisito de Apostas): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.

Ao utilizar a plataforma jrbet, o Usuário confirma ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da jrbet, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2. Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
3. Não estar registrado no sistema de autoexclusão da plataforma nem em listas de exclusão de apostas reconhecidas;
4. Não estar sob nenhuma incapacidade civil que o impeça de celebrar contratos válidos segundo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
5. Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da jrbet ou de qualquer provedor de jogos parceiro.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é individual e pessoal. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma jrbet. Contas duplicadas identificadas serão encerradas, e o saldo delas poderá ser confiscado. O Usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas ou incompletas podem resultar no encerramento da conta e na retenção de saldo pendente.

Ao se cadastrar, o Usuário concorda em fornecer: nome completo (conforme documento oficial), data de nascimento, CPF, endereço completo com CEP, número de telefone celular válido e endereço de e-mail ativo.

3Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Documentação Exigida

A jrbet é obrigada, por lei, a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques. O processo KYC (Know Your Customer) exige o envio dos seguintes documentos:

• CPF: confirmação do Cadastro de Pessoa Física (pode ser realizada via consulta automática);
• Documento de identidade: cópia legível de frente e verso do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro da validade;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço visíveis;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada e dados legíveis.

3.2 Prazo de Análise

O prazo típico de análise e aprovação dos documentos KYC é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em casos de documentos ilegíveis, expirados ou inconsistentes com os dados cadastrais, a jrbet poderá solicitar documentação adicional, o que poderá estender o prazo.

3.3 Verificação Periódica

A jrbet reserva-se o direito de solicitar nova verificação de documentos a qualquer momento, especialmente nos casos de: atualização de endereço, alteração de dados cadastrais, suspeita de fraude ou atividade incomum, e para cumprimento de obrigações regulatórias.

4Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A jrbet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — disponível 24h/7 dias por semana, incluindo feriados. Crédito instantâneo. Depósito mínimo: R$ 10,00;
• Mercado Pago — disponível mediante saldo ou cartão vinculado. Crédito em até 30 minutos;
• PicPay — disponível via aplicativo PicPay. Crédito em até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — depósito mínimo: R$ 50,00. Processamento em 1 a 2 horas úteis, apenas em dias úteis;
• Boleto Bancário — depósito mínimo: R$ 30,00. Compensação em 1 a 3 dias úteis após pagamento;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — depósito mínimo: R$ 20,00. Sujeito a aprovação da operadora do cartão;
• USDT (Criptomoeda) — redes TRC-20 ou ERC-20. Sujeito a taxas de rede. Processamento em 10 a 60 minutos.

4.2 Regras Gerais de Depósito

Todo depósito deve ser realizado com recursos do próprio Usuário, de contas em seu nome. A jrbet não aceita depósitos de terceiros. Depósitos realizados com cartões ou contas de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa. O Usuário é responsável por eventuais tarifas bancárias cobradas pela sua instituição financeira.

5Saques e Retiradas

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve atender às seguintes condições:

• Ter a verificação KYC aprovada (conforme Cláusula 3);
• Não possuir bônus ativos com rollover pendente;
• Ter o saldo disponível para saque (não bloqueado por promoções ativas);
• Respeitar o limite mínimo de saque de R$ 20,00 (vinte reais).

5.2 Prazos de Processamento

Os prazos de processamento de saques são estimativas e podem variar conforme o volume de solicitações e o método escolhido:

• Pix: até 48 horas úteis após aprovação;
• Transferência Bancária (TED): até 3 dias úteis;
• USDT: até 24 horas, sujeito a congestionamento de rede.

5.3 Método de Saque

O saque deve, preferencialmente, ser realizado pelo mesmo método utilizado no depósito. A jrbet reserva-se o direito de exigir que o saque seja efetuado para a mesma conta ou instrumento utilizado no depósito, como medida de segurança antifraude.

6Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

A jrbet oferece aos novos usuários um bônus de boas-vindas de 100% (cem por cento) sobre o primeiro depósito, limitado ao valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para ativar o bônus, o Usuário deve:

• Realizar o primeiro depósito com valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais);
• Possuir CPF verificado no momento da ativação;
• Não ter utilizado outro bônus de boas-vindas anteriormente na plataforma.

6.2 Requisito de Rollover

O valor do bônus de boas-vindas está sujeito a um requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, antes que qualquer saque do saldo oriundo do bônus possa ser processado. O rollover deve ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus. Apostas canceladas, anuladas, apostas combinadas com odds inferiores a 1.50 por seleção, e apostas de cobertura (hedging) não contribuem para o cumprimento do rollover.

6.3 Promoções Periódicas

A jrbet pode oferecer, a seu critério exclusivo, promoções adicionais como cashback, free spins, torneios e bônus de recarga. Cada promoção terá seus próprios termos específicos, que prevalecerão sobre os termos gerais desta cláusula em caso de conflito. A jrbet reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

6.4 Uso Indevido de Bônus

É expressamente proibido o uso de técnicas de exploração de bônus ("bonus abuse"), incluindo, sem limitação: criação de múltiplas contas, apostas de cobertura sistemática, uso de robôs ou automação, coordenação entre contas distintas para explorar promoções. O uso indevido resultará no confisco imediato do bônus e dos ganhos associados, bem como no possível encerramento permanente da conta.

7Regras de Apostas Esportivas

7.1 Cobertura de Eventos

A jrbet oferece apostas em uma ampla gama de eventos esportivos, incluindo: Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho), Premier League, La Liga, UEFA Champions League, além de outros esportes como basquete, vôlei, MMA (UFC) e esports (CBLOL, CS2, LoL).

7.2 Aceitação de Apostas

As apostas são aceitas até o início oficial do evento. A jrbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, sem necessidade de justificativa prévia. Apostas realizadas após o início do evento (exceto em modalidades ao vivo expressamente oferecidas) serão consideradas nulas e o valor apostado será devolvido.

7.3 Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelas federações e organizações esportivas competentes. Em caso de evento suspenso ou abandonado antes da conclusão regulamentar, a jrbet seguirá as regras específicas de cada esporte publicadas em nossa central de ajuda. Apostas em eventos cancelados antes do início são devolvidas integralmente ao Usuário.

7.4 Erros de Odds

Em caso de erro manifesto na publicação de odds (cotações claramente fora do mercado por falha técnica ou humana), a jrbet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores apostados, mesmo após a liquidação do evento. O Usuário que identificar um erro de odds deve reportá-lo ao suporte imediatamente e não apostar deliberadamente em cotações erradas.

8Jogos de Cassino

8.1 Provedores e Certificação

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma jrbet são fornecidos por provedores terceirizados de reputação internacional, incluindo PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e outros. Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e justiça dos resultados.

8.2 Disponibilidade dos Jogos

A jrbet não garante a disponibilidade contínua de todos os jogos do catálogo, que pode ser alterado a qualquer momento por decisão comercial ou técnica. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, as apostas afetadas serão resolvidas conforme os registros do sistema do provedor. Em caso de discrepância entre o registro do cliente e o registro do servidor, o registro do servidor prevalece.

8.3 Limites de Aposta nos Jogos

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. A jrbet pode impor limites adicionais a seu critério. Ganhos excepcionais decorrentes de jackpots progressivos estão sujeitos a verificação antes do processamento do saque.

9Conta do Usuário e Segurança

9.1 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A jrbet recomenda o uso de senhas fortes, únicas para a plataforma, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente proibido e isenta a jrbet de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário.

9.2 Comunicação de Acesso Não Autorizado

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da jrbet pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo. A jrbet poderá suspender temporariamente a conta para investigação, sem que isso configure qualquer responsabilidade perante o Usuário.

9.3 Inatividade de Conta

Contas sem nenhuma atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. Contas inativas com saldo positivo serão notificadas pelo e-mail cadastrado antes de qualquer providência adicional.

10Conduta Proibida

São expressamente proibidas na plataforma jrbet as seguintes condutas, que poderão resultar em suspensão imediata da conta e perda do saldo:

• Criação de múltiplas contas sob o mesmo CPF ou com dados diferentes para contornar restrições;
• Fornecimento de informações falsas, documentos fraudulentos ou identidades de terceiros;
• Uso de bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realização de apostas;
• Exploração intencional de erros técnicos, bugs ou vulnerabilidades da plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins ilícitos;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Qualquer forma de fraude, manipulação de resultados ou cumplicidade em esquemas de fraude esportiva;
• Tentativa de sacar fundos com origem em fraude de cartão de crédito ou chargeback fraudulento.

A jrbet coopera com as autoridades competentes na investigação de atividades suspeitas e reporta irregularidades conforme previsto em lei.

11Jogo Responsável

A jrbet está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou meio de resolver problemas financeiros. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente e só podem ser reduzidos instantaneamente (aumentos exigem período de carência de 24 horas);
• Pausa temporária (timeout): o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão permanente ou por prazo determinado de sua conta, com efeito imediato e irrevogável durante o período solicitado.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

12Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na referida política.

Os dados coletados (incluindo CPF, documentos de identidade, dados de transações e histórico de apostas) são utilizados exclusivamente para: execução do contrato de serviço, verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços. Os dados não são comercializados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso do Usuário.

13Limitação de Responsabilidade

A jrbet fornece sua plataforma "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. A jrbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em processamentos causados por instituições financeiras, redes de pagamento ou operadoras de criptomoedas;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de comprometimento das credenciais pelo próprio Usuário;
• Decisões de terceiros (bancos, operadoras de cartão) que impeçam ou atrasem transações.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da jrbet perante um Usuário excederá o valor do saldo disponível na conta desse Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

14Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos disponíveis serão devolvidos após verificação KYC e liquidação de quaisquer apostas pendentes. O prazo de devolução é de até 5 (cinco) dias úteis.

14.2 Encerramento pela jrbet

A jrbet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos, suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita, descumprimento de obrigações de KYC, determinação judicial ou ordem de autoridade competente. Em caso de encerramento por violação dos Termos, o saldo do bônus e ganhos obtidos com bônus poderão ser confiscados. O saldo de depósito do Usuário será devolvido após as verificações cabíveis.

15Alterações nos Termos

A jrbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Se o Usuário não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

16Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, sem limitação: Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e Lei de Regulamentação dos Jogos Online (Lei 14.790/2023).

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas primeiramente à tentativa de resolução amigável, e, persistindo o conflito, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimi-las, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.